VOTO EM BRANCO E VOTO NULO

Frente a inúmeros comentários nas redes sociais e perguntas pessoais, achei interessante fazer alguns esclarecimento acerca do voto nulo e do voto em branco.

Tanto o voto em branco como o voto nulo pode ser resultado de erro do eleitor, que digitou número de candidato inexistente e confirmou ou que confirmou sem antes digitar o número.

Mas, em geral, encara-se o voto em branco ou o voto nulo como pleno exercício do direito do eleitor, ou seja, manifestação da democracia em não votar em nenhum dos candidatos disponíveis.

Dessa forma, o voto em branco ou o voto nulo, assim como a ausência à votação (a chamada abstenção) é não voto, ou seja, não conta para ninguém, diferentemente do que algumas pessoas afirmam que contaria para o partido mais votado.

O voto em branco e o voto nulo é manifestação positiva do eleitor no sentido de que não quer escolher nenhum dos candidatos disponíveis.

Algumas pessoas dizem ainda que se o número de votos nulos for maior que o número de votos dado ao candidato mais votado, a eleição é nula, o que não é verdade.

O que anula a eleição, obrigando a repetir o pleito, são nulidades nascidas de “fraudes eleitorais”, como compra de votos, voto de pessoa morta ou de uma pessoa por outra, inobservação do sigilo do voto pela participação de pessoas estranhas, coação contra o eleitor para que ele vote em alguém, etc.

Quer dizer, o voto nulo decorrente da manifestação livre do eleitor em digitar um número inexistente e confirmar não anula eleição, por maior que seja o seu número, o que também ocorre em voto em branco ou abstenção.

O interesse da legislação eleitoral é garantir ao eleitor o direito do voto livre, mesmo que seja em branco ou nulo, pouco importando se alguns encaram essa atitude como politica e socialmente condenável.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s