Processo Eletrônico será obrigatório nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública

A partir de 1º/8, passa a ser obrigatória a utilização do Processo Eletrônico nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e nas Turmas Recursais Cíveis e da Fazenda Pública.

As mudanças estão definidas no Ato nº 041/2016-P, assinado pelo Presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, e publicado em 12/7 no Diário da Justiça Eletrônico. Nos Juizados Especiais Cíveis, a medida foi implantada em 8/12/2015.

Essas alterações atualizam o texto do Ato nº 017/2012-P, que regulamentam a utilização do Processo Eletrônico no Judiciário gaúcho.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s