INDENIZAÇÃO POR PERDA DA CHANCE

João Marcos Adede y Castro

O cidadão está habituado à pensar em indenizações com base em danos efetivos em razão de ato ilícito praticado por outrem, mas já é comum na doutrina jurídica e nos tribunais a figura da indenização por “perda da chance”.

Imaginemos alguém que gasta centenas ou milhares de reais para se preparar para um concurso público, inclusive com inscrição, livros, hospedagem em hotéis, transporte, alimentação, etc. e vê, no último minuto, a suspensão do certame porque o Estado descobriu que alguém o fraudou. Claro que não pode afirmar que o referido cidadão iria ser aprovado no concurso, mas podemos dizer, sem dúvidas que, por ineficiência do Estado em guardar as provas em segredo, ele “perdeu a chance” de ser aprovado. E essa “perda da chance” pode ser indenizada!

Também isso é possível quando o candidato chega ao local da prova cinco minutos antes do horário limite e os portões estão fechados, sendo-lhe impedido o ingresso e, por evidente, a realização da prova.

Não é comum, mas já se tem notícia de que o Estado deixou de nomear pessoa aprovada em primeiro lugar em concurso público para contratar outras pessoas sem concurso alegando emergência, o que a obrigou a ingressar na Justiça para garantir seu direito. Enquanto não tem seu direito reconhecido, está perdendo a chance de trabalhar, receber salários e ser promovido.

Por fim, imagine-se alguém que aposta em loteria autorizada pelo Estado e o representante desse esquece de encaminhar o jogo aos responsáveis pelo sorteio, como já aconteceu, sendo que os números apontados foram os sorteados! Claro que, nesse caso, teríamos uma certeza de ganho e uma perda da chance por erro do representante do Estado, o que gera a obrigação de entregar o prêmio como se tivesse apostado regularmente.

Nossa Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas,  assegurando o direito a indenização, material e/ou moral,  pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, sendo o Estado objetivamente responsável pelos danos que vier a causar ao cidadão, ainda que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

Raimundo Simão de Melo diz que “chance é a probabilidade de alguém obter um lucro ou evitar um prejuízo, de forma que o se indeniza é a possibilidade de obtenção do resultado esperado”.

Ou seja, para a teoria da perda de uma chance, o valor econômico desta chance “deve ser indenizado, independente do resultado final que a vítima poderia ter conseguido se o evento não a tivesse privado daquela possibilidade”, pois prejuízo não é apenas aqui que se perdeu, mas também aquilo que razoavelmente se deixou de ganhar.

Assim, se o candidato por nós imaginado apenas e tão somente inscreveu-se no concurso e não tomou nenhuma outra providência para comprar livros e polígrafos, não frequentou cursos preparatórios e nem estudou em casa, não é razoável presumir que tivesse alguma chance de ser aprovado, sendo-lhe indiferente a realização ou não do certame.

Por isso, a chance de alcançar o resultado útil deve ser séria e real, “pois simples esperanças subjetivas e danos meramente hipotéticos não são capazes de ensejar a responsabilidade civil pela perda de uma chance”.

Por evidente que a indenização por perda da chance também se pode aplicar ao responsável pelo dano particular, uma vez que as relações sociais e negociais devem se pautar pela responsabilidade, inclusive patrimonial e moral.

O dano nada mais é do que a diminuição real ou potencialmente provável do patrimônio da vítima ou a redução da probabilidade de aumento do patrimônio.

Poder-se-ia dizer que esses são critérios muito subjetivos, mas é certo que o direito dirige-se ao sujeito, através de normas objetivas que devem ser interpretadas e aplicadas de forma racional e sistemática pelo administrador ou julgador. Não existe julgamento, em nenhum grau de jurisdição, que seja absolutamente isento de subjetividade, e é bom que assim seja.

Ao juiz se diz que tem o “juízo”, ou seja, a capacidade mental, o preparo técnico e a prudência para avaliar as reais chances do reclamante, não sendo legítimo presumir que concederá direito a indenização por puro capricho uma vez que suas decisões devem ser fundamentadas e podem ser revistas pelos tribunais superiores.

Diante das lições doutrinárias, longe de constituir meras esperanças subjetivas, os danos são reais, na medida em que os atos ou omissões praticados pelo Estado acabam por impor ao cidadão não só prejuízos de ordem moral, mas de ordem material, o que caracteriza a Perda de uma Chance.

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