O TÉCNICO, O LEIGO E A JUSTIÇA

A Justiça dos homens, na sua importante e insubstituível função de dizer quem tem e quem não tem razão além de punir quem tem culpa, necessita equilibrar-se entre o tecnicismo e a observação dos fenômenos sociais.

A História tem demonstrado, aos milhares, que ao entregar a realização da Justiça ao cidadão tecnicamente despreparado, a sociedade tem cometido erros terríveis, pois a punição é movida por raivas, medos, vingança e, geralmente, pressa.

O tempo da Justiça não é e não pode ser o tempo da ansiedade popular, por mais justificada que essa seja. A razoável duração do processo deve ser analisada em cada caso concreto, considerando-se a complexidade de cada causa e a necessidade de dar respostas sensatas, justas e adequadas, tanto para as vítimas como para os culpados.

Como diria Pinheiro Machado, “nem tão devagar que pareça provocação, nem tão rápido que pareça medo”, ou seja, a Justiça deve ser feita no tempo certo, e isso, em geral só ela pode avaliar. Tal não significa que não possamos desejar que ela seja mais rápida, mas também não podemos esperar que seja tão célere que signifique um mau julgamento.

Ao julgar, o juiz deve atender os fins sociais a que serve a lei, mas essa não é e não deve ser instrumento privado de vingança. Deve punir quem tem culpa e absolver quem não a tem. Mesmo aqueles que devem ser punidos têm direito a garantias de tratamento justo e penas adequadas.

Ao exigir uma Justiça a jato estamos entregando aos órgãos judiciários o poder de praticar injustiças em nome da velocidade de julgamento, onde tudo se justifica, mas nada permanece como elemento de democracia.

O respeito aos sentimentos dos leigos é uma necessidade social, mas esses devem entender que os técnicos têm responsabilidades que lhes foram cometidas pela lei, das quais não podem abrir mão, sob pena de destruir todo o sistema judicial.

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