OBSCURANTISMO ESTATAL

São tantas as manifestações contrárias à participação do Poder Judiciário na solução de conflitos entre o cidadão e o Poder Executivo, notadamente no que se refere ao fornecimento de medicamentos e internações hospitalares que resolvi, mais uma vez, falar sobre o assunto.

Alguém escreveu que no momento em que o juiz determina o fornecimento de medicamentos ou a internação hospitalar por conta do Estado está agindo como se estivesse no século XVI, sem preocupação com os outros cidadãos que também precisam de atendimento medicamentoso ou hospitalar, em verdadeiro obscurantismo judicial.

Uns falam em reserva do possível, que nada mais seria que a lei garante a todos a saúde, no que se incluiu o fornecimento de medicamentos e tratamentos caros, mas que o Estado não tem condições de atender a todos, de forma que está autorizado a não atender ninguém.

O Estado não cumpre com suas obrigações. O cidadão, desesperado porque está sofrendo de doença grave, busca o Poder Judiciário e esse faz o que tem de fazer: garante a ele o medicamento ou o tratamento que o médico recomenda.

O juiz não peticiona, apenas despacha a petição que lhe é apresentada, ou seja, não toma a iniciativa de iniciar o processo, e não pode negar jurisdição. Pode negar o que lhe é pedido, mas nunca negar-se a examinar o que lhe é pedido.

Há dinheiro de sobra para todo tipo de maracutaias, corrupção, obras faraônicas e inúteis, doações a países irmãos que nunca nos deram nada, renúncias a créditos bilionários, mas não há dinheiro para a saúde. O Estado, muitas vezes, não atende nem o básico em saúde, pois é comum não haver nem esparadrapo nos postos e hospitais públicos.

Quando se fala em fornecer medicamentos ou tratamentos caros, meu Deus, cai o mundo.

Quem está preocupado com o sujeito que está morrendo de câncer, com a criança com leucemia, com o idoso que foi atropelado e está estendido há uma semana numa maca no corredor do hospital? Vamos defender o Estado, porque este é que tem a grana. Os pobres? Bem feito, quem manda ser pobre.

O Poder Judiciário não pode fugir de sua responsabilidade de garantir direitos, já que o Estado é omisso, irresponsável e cara de pau. Gasta bilhões na Copa do Mundo e quando o cidadão precisa de um medicamento de duzentos reais tem o desplante de alegar não possuir condições financeiras de fornecer. Me poupem.

O que temos não é um obscurantismo judicial, mas um obscurantismo estatal.

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1 comentário

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Uma resposta para “OBSCURANTISMO ESTATAL

  1. Felipe Y Castro Camillo

    As coisas só pioram. Nos resta é pagar impostos. Nosso estado, não se compromete nem faz nada. Aliás, sempre foi assim e o povo não reage a isto. Terra dos tropeiros e alienados. Agora, temos a enchente no Rio Uruguai, que está devastando tudo no Norte do estado. O pior, é que nosso querido Estado, não previu esta chuva, como em Santa Catarina. Os moradores ribeirinhos, pobres como sempre, mais uma vez, ficam dependendo de DEUS, pois dos homens, não dá pra esperar mais nada.

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