BRASIL: PRÓDIGO EM FAZER LEIS, OMISSO EM CUMPRI-LAS

 

         Como todo o respeito que merece o santa-mariense Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, sei que ele conhece o Código Penal e que lá existem instrumentos mais do que suficientes para prevenir e punir pessoas que, em manifestações públicas ou fora delas, pratiquem delitos de lesão corporal, homicídio, dano ao patrimônio público e particular e invasão.

         Sei também que ele está bem intencionado, mas como sabemos, o inferno está cheio de boas intenções.

         Em vista de lamentável e absolutamente condenável morte de um cinegrafista de televisão, abre-se a temporada de modificação de leis e criação de novas, como se isso fosse uma solução mágica, mas que é, na verdade, mera e vergonhosa manobra diversionista.

         O mesmo aconteceu quando da morte de uma jovem e talentosa atriz global, assassinada por outro ator global e sua esposa, no início da década de 1990, e que acabou gerando o monstrengo chamado Lei dos Crimes Hediondos, que não serve para nada e não resolveu nada.

         Atuamos por espasmos, movidos pelo horror de uma morte evitável, e produzimos excrescências jurídicas que só servem para aumentar a “sensação” de segurança e justificar a existência do sistema legislativo.

         Porque as autoridades de segurança não atuam durante as manifestações prendendo quem quebra, saqueia e incendeia, se estes são atos claramente criminosos, que transbordam qualquer conceito de direito à livre expressão de ideias?

Eu desconfio que interessa a alguns o radicalismo, as mortes e os saques, pois permitem o endurecimento das leis e da repressão, sonho dourado da direita que prega a volta do regime militar. Já os manifestantes servem de massa de manobra dos radicais. Estão a serviço dos radicais ou são burros o suficiente para servirem aos que pregam o fim da democracia!

Uma coisa é certa: leis criadas no afogadilho, com o único intuito de dar uma resposta fácil à sociedade tem tudo para dar errado. Em termos de segurança não existem soluções fáceis, mas pensar dói.

E a vítima será a sociedade.

 

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