O LEIGO PODE OPINAR SOBRE DIREITO?

 

Nestas épocas de julgamentos de mensalão, de expectativas de resultados de julgamentos pelo STF, de embargos declaratórios e infringentes (que diabos é isso?) todo mundo opina, desde os “doutos” ou que coisa que o valha até o gari, a dona de casa e o pedreiro.

Daí, alguns acham que os não doutos não devem opinar porque não entendem do direito, privilégio de uns poucos iluminados pela ciência ou pela prepotência, não necessariamente nesta ordem.

Lembro-me de um fato (real, dir-se-ia), em que um juiz de direito mandou desocupar uma área particular invadida, ou ocupada, como preferem os invasores, sendo que para tanto solicitou auxílio da municipalidade. Esta determinou que um servidor, operador de máquinas pesadas, arremetesse para cima das “mansões” construídas de papelão e latinha, cumprindo-se a lei e o direito!

O servidor, mais pobre que aqueles que invadiram o terreno, tentou duas vezes cumprir a ordem, mas seu coração sem-vergonha não deixou e, chorando, abandonou a máquina. Foi preso por desobediência e, solto dias depois, disse a uma emissora de televisão porque não cumprira a ordem.

Do alto de sua sabedoria adquirida em quatro anos de ensino fundamental e sessenta anos de vida, disse que não cumprira a ordem “porque não era direito!”. Bingo, bingo, bingo.

A melhor definição de “direito” que já li é a de que “direito é o não torto”, uma vez que a lei é, ou deveria ser, a manifestação exata da vontade das pessoas que vivem na comunidade a quem ela se dirige. Todos sabem o que é o direito, ou o “não torto”, pouco importa se é douto ou é ignorante, mesmo que não conheça o texto legal.

Assim, como vivemos em um país democrático, não é justo nem legal tentar proibir as pessoas, por mais ignorantes juridicamente que sejam, de achar que a decisão do STF ou de qualquer outro tribunal é justa ou injusta! Elas não estão falando da lei, mas da JUSTIÇA. E essa, meus amigos, é muito mais ampla e importante que a lei.

O que as pessoas, doutas ou ignorantes, querem, é Justiça. Se esta puder ser feita com a aplicação da lei, ótimo. Se não puder, que os Tribunais ouçam a voz das ruas e apliquem outros critérios, mas façam Justiça.

Justiça.

É pedir demais?

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1 comentário

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Uma resposta para “O LEIGO PODE OPINAR SOBRE DIREITO?

  1. Fazia tempo que não lia tamanha sensibilidade e verdade.
    . Parabéns!

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