SEGURANÇA PRIVADA NÃO É OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE!

 

         Cada evento esportivo, realizado em estádios construídos e mantidos por pessoas jurídicas privadas, em que ocorrem confrontos entre a Brigada Militar e torcedores, quem paga a conta é a sociedade, e duas vezes.

         Primeiro, quando as autoridades retiram centenas de policiais das ruas e praças públicas, onde estavam prestando serviço público para atender interesses privados de clubes privados que cobraram ingressos dos torcedores, que vendem bebida, comida e sem número de quinquilharias e embolsam o dinheiro, alegremente.

         Segundo, quando ocorrem confrontos entre os policiais e os torcedores, estes ingressam com ações contra o ESTADO, ou seja, NÓS, que ao final paga indenizações saídas dos cofres públicos, dinheiro este que poderia estar sendo utilizado em escolas, saúde, estradas e outros serviços públicos. Não deveriam cobrar dos clubes?

         As informações são que em um ano a Brigada Militar gastou        OITO MILHÕES DE REAIS para proteger o interesse privados dos clubes de futebol!

Os clubes, na maior cara de pau, dizem que o Estatuto do Torcedor, Lei Federal número 10.671/03, determina que a polícia militar deve fornecer segurança interna, o que é uma mentira, pois, apesar do artigo 14 dizer que a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes e  que estes “deverão solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos”, isso é absolutamente inconstitucional.

E porque é inconstitucional?

Simples, por que a Constituição Federal diz que “a segurança pública”,  é “dever do Estado…”, não a segurança privada!

Uma coisa é a segurança pública nas ruas próximas aos estádios e o atendimento de eventos delituosos dentro dos estádios, ou seja, apenas quando os conflitos já estiverem ocorrendo ou logo após, e nunca como babás de torcedores, alguns bêbados, muitos drogados, mesmo que a maioria esteja em paz.

Outra, totalmente diferente, é a segurança privada, em eventos privados, em espaços privados, para atender interesses privados, como ocorre em estádios de futebol.

Mas, se sempre foi assim, quem está interessado nesta discussão chata de legalidade e interesse público?

Assim, quero um brigadiano dentro de meu pátio, digo, cinco brigadianos, pois pago os meus impostos e mereço segurança privada com dinheiro público.

Simples, não?

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