Deferida liminar contra plano de saúde para garantir radiocirurgia

Número do Processo: 11300087340
Comarca: Santa Maria
Órgão Julgador: 3ª Vara Cível :
Julgador:
Paulo Afonso Robalos Caetano
Despacho:
O demandante está acometido de melanoma maligno, CID C43-5, conforme documentação que acompanha a inicial. Buscando tratamento junto ao Hospital Moinhos de Vento, na capital do Estado, por expressa e fundamentada indicação médica, teve desatendido pelo demandado,  com quem tem contrato de seguro de saúde,  a internação sob sua responsabilidade, sob a alegação de que deve procurar outros hospitais conveniados por ele segurador. Mas não há razão para a negativa. Uma vez que o demandante tem cobertura para o tratamento de saúde urgente e imprescindível ao seu restabelecimento, acometido que está de doença grave, pode escolher o profissional e o estabelecimento de sua confiança ou recomendação médica. O caso não se enquadra em plano de saúde, onde a própria prestadora tenha seus hospitais e profissionais credenciados para o serviço. E mesmo que o fosse, tal circunstância, por si, não excluiria o atendimento por terceiros, quando necessários. Trata-se de contrato de seguro de reembolso de despesas de assistência médico-hospitalares. Nessa situação, desinteressa credenciamentos. Além disso, o encaminhamento para o tratamento foi feito por médico oncologista de qualificação inquestionável, reconhecido internacionalmente, Dr. Dalnei Veiga Pereira, anotando que o procedimento deve ser feito no Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre, onde o procedimento pode ser executado com a complexidade que o caso oferece. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar ao demandado assuma responsabilidade frente ao hospital acima apontado, em 24 horas, pela cobertura securitária da Radio-cirurgia indicada ao demandante, comprovando tal fato no processo ou diretamente ao demandante. Fixo multa diária no valor de R$5.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo de outras providências que possam vir a ser necessárias para o imediato cumprimento da medida. Defiro justiça gratuita. Defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. Cite-se. Intimem-se.
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