Relatorio Técnico do CREA-RS sobre o Incêndio da Boate Kiss em Santa Maria RS

Caro Colega, Engenheiro de Segurança Carlos Wengrover,
Digníssimo Presidente da ARES, bom dia!
É chegada a hora!
Desde a manhã de 27/01/2013, acordei e senti que o brilho do sol em nada refletia a beleza das manhãs de verão de nossa amada Santa Maria, a Santa Maria que, além de ser a “Cidade Universitária”, alberga tantos fiéis em busca do conforto consolador da Nossa Senhora Medianeira.
Aquele brilho radiante, naquela manhã dominical, queimava os meus olhos com as tristes imagens do horror que estavam começando a se mostrar. Ferido mortalmente, o Coração do Rio Grande queimara naquele incêndio, madrugada a dentro.
Aquela manhã ensolarada encheu-me de escuridão lá no fundo de minh`alma, pela amargura, pelo pavor de não poder, àquela altura dos acontecimentos, fazer nada para impedir ou aplacar tamanha dor e sofrimento de centenas de pessoas boas, pacatas.
O desespero e a dor da perda daquelas jovens vidas, apinhadas nos banheiros de uma macabra armadilha, na tentativa última de buscar um sopro de ar… só isso: um breve, mas puro e vívido sopro salvador de ar, fizeram-me morrer muito naquela manhã cinza ensolarada.
O covil, cujo codinome “KISS” acoberta inúmeros partícipes desse trágico infortúnio anunciado, enfim abriu suas, ou pior, perdoem-me minha silepse, sua única porta (de entrada e de saída) para escancarar ao mundo, em tempo real, as atrocidades que vêm ocorrendo em desfavor da segurança e da prevenção contra incêndios no interior do Rio Grande do Sul, em todos e quaisquer tipos de ocupações/estabelecimentos, independentemente do grau de risco de incêndio que estes estabelecimentos possam ter.
Isto ocorre em nome da “desburocratização do processo de liberação dos PPCI e da eficiência pela redução do “retrabalho” para a emissão dos Certificados de Aprovação dos PPCI” no Estado do Rio Grande do Sul,
Por favor, deem uma pesquisada na Internet, basta digitar: ANÁLISE DA INSPEÇÃO POR TELEFONIA MÓVEL NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS. Monografia apresentada na Academia de Polícia Militar pelo Capitão QOEM Luiz Carlos Neves Soares Júnior – Fonte de consulta:http://www.skywallnet.com.br/data_server/SIGPI/AI_TM_PI.pdf
27/01/2013 não se apagará na sempiterna história farrapa.
Agora, a honra de seus heróis está ferida mortalmente… Somente com o passar do tempo, sob a forte submissão paciente das contrariedades do destino, haveremos de desfraldar o nobre e sagrado manto farroupinha para, na tentativa de cicatrizar a ferida, descortinar a justiça, limpando um pouco tamanha vergonha.
A força e a dignidade das famílias de bem que perderam seus maiores bens servirão de escudo para protegê-las da dor da perda e haverá ser feita justiça, pois não há mais lugar para esconder tanta sujeira, tanta impunidade, tanta imundice.
Cansei-me do silêncio!!! Estou com vergonha de ficar calado por tanto tempo: é chegada a hora de pedir perdão e clamar por ajuda!
Corre dentro de minhas veias sangue negro, envenenado e entorpecido pela omissão das verdadeiras causas (concausas escondidas, obscurecidas) da madrugada de 27 de janeiro de 2013.
A origem do evento trágico que culminou na morte da mansidão de nossa tranquila, bela e Medianeiríssima Santa Maria, em termos de descumprimentos das norma de segurança e de proteção contra incêndios, deu-se a partir da publicação da Portaria Nº 091/BM/EMBM/00, de 28/11/2000, e adquiriu maioridade por meio da Portaria Nº 138/BM/EMBM/02, de 21/11/2.002, que introduziram respectivamente o “Cartão Simplificado” – Fonte de consulta: www.uruguaiana.rs.gov.br/bombeiros/legislacao/Portaria_091.doc -, para pequenos riscos; e o “Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndios (PSPCI)” – Fonte de consulta: http://braatzprevencao.blogspot.com.br/2011/01/portaria-138embm02.html -, para riscos pequenos e médios…
PASMEM, NO SITE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RS NÃO ENCONTREI NENHUM LINK DE ACESSO ÀS REFERIDAS PORTARIAS.
Estas duas normativas, expedidas pelo Comandante-Geral da Brigada Militar do RS, ao serem utilizadas pelos bombeiros deturparam-se nos seus objetivos/fins e, no decurso de poucos anos, a partir de 2006, mediante a implantação do “Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios (SIGPI)”, introduziu, ao arrepiu da lei, numa verdadeira aberração jurídico-administrativa, o precedente da substituição do exercício profissional, técnico, criterioso, responsável, de competentes engenheiros e arquitetos, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, pelo desvio de conduta procedimental, deferindo ao quadro do efetivo do Corpo de Bombeiros do RS as atribuições de, além de imporem a limitação do exercício da profissão dos engenheiros, se sobreporem ao respeitoso, conceituado e inequívoco exercício profissional desses engenheiros, passando a expedir Certificados de Aprovação de PPCI sem o lastro físico, material da existência de projetos, memoriais, ART, especificações, etc. de segurança contra incêndios.
Em decorrência disso, os interessados em obter Alvarás dos Bombeiros ficaram desobrigados de terem que contratar os serviços dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, sendo que estes últimos construiram suas carreiras profissionais à custa de muito estudo, dedicação e amor ao ofício, nunca deixando de sempre usar a melhor técnica disponível para a preservação da segurança e da integridade física do ser humano.
A segurança e a preservação da vida das pessoas, a partir de então, no sul do Brasil, nas questões atinentes à elaboração de projetos preventivos de engenharia contra incêndios, deixaram de ser tratadas com a devida cautela dada pela ciência da engenharia de segurança.
A habilidade dos operários e artífices da construção cotidiana do saber fazer a segurança das pessoas e de seus patrimônios, com o uso comedido de medidas de proteção contra quaisquer eventos acidentais e/ou incidentais de princípios de incêndios, passou a ser tratada como “retrabalho excessivo” por parte dos agentes públicos que deveriam tão somente fiscalizar o cumprimento dos PPCI feitos pelos engenheiros, que detêm o mister de elaborá-los com técnica, conhecimento, seriedade e profissionalismo.
Os briosos bombeiros do Rio Grande do Sul, bravos heróis… soldados da luta contra o fogo, a quem competem cumprir com o dever ou ainda mais do que com o dever de salvar vidas, arriscando suas próprias vidas, na luta diária contra o fogo inimigo, não devem carregar sozinhos o árduo jugo dessa nódoa negra que feriu de morte, para sempre, o coração verde, vermelho e amarelo de cada gaúcho.
Erramos todos nós ao permitir, silentes, que o desejo compulsivo, ganancioso de uns poucos, se apoderasse violenta, fraudulentamente, da inércia de reagir, sufocando assim quaiquer reações.
Contra toda essa dor e para que ela não se repita nunca mais, apelo à ARES, à sociedade de Engenheiros do RS, à sociedade Rio-Grandense e às demais instituições e forças vivas do nosso Estado, para que uníssonos gritem por um basta à inércia, à calmaria que mata… Retomemos o orgulho farrapo de lutar pela liberdade, pela vida e, acima de tudo, pela honra e pela memória de nossos heróis, crianças jovens, jovens crianças,  que tiveram suas breves vidas subtraídas pela asfixia da inércia de todos nós, que nos cegou sob a falaciosa e mortífera ideia “da desburocratização do processo administrativo instaurado nas unidades dos Comandos Regionais de Bombeiros”, verdadeira aberração jurídica em prol “da eficiência na diminuição do retrabalho e do aumento de liberações de vistorias” e “contra a segurança, contra a vida”.
Senhor Presidente da ARES,
Caros colegas, Engenheiros de Segurança do Trabalho, caros amigos e amigas que leem pacientemente este desabafo.
A VIDA NÃO TEM PREÇO… TODA A SEGURANÇA É POUCA QUANDO A GARANTIA DA VIDA ESTÁ EM PERIGO!
Em face disso, conclamo-os a mobilizarem-se, associados ou não da ARES, em prol da defesa da manutenção das legislações municipais de proteção contra incêndios – em especial a Lei do Município de Santa Maria Nº 3301-91 – que, amparadas nas Normas do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB24), vigem e têm poder cogente, coercitivo, obrigacional neste Estado.
A Lei Estadual Nº 10.987-97, e suas alterações, precisa sim ser revista e aprimorada, necessitando readequações para torná-la mais severa. No entanto, a despeito da alegação de que os bombeiros não têm poder de polícia para interditar… Balela, o parágrafo 5º do art. 2º dessa mesma lei é claro no comando legal que impõe o dever de interditar quaisquer situações em que, dentre outras possibilidades, o risco à vida se fizer presente.
Não precisamos de mais leis que versem sobre segurança e proteção contra incêndios, precisamos sim de leis que punam os descumpridores das normas de segurança da ABNT/CB24, cominando-lhes de severas sanções administrativas.
Acredito, igualmente, que – por força da dor que nos está torturando neste momento, mas que também nos une – temos o dever de melhorar as normas de segurança da ABNT/CB24, revisando-as para torná-las mais restritivas quanto aos critérios de proteção e de segurança contra incêndios a serem adotados pelos projetistas.
Por fim, chegou o momento de unidos, Senhor Presidente, caros colegas Engenheiros de Segurança, caros amigos, amigas, reivindicarmos, exigirmos, em prol da dignidade do exercício da nossa profissão, da segurança das vidas e da integridade física das pessoas, UMA LEI… “QUE EXIJA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DE EXECUÇÕES DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E PPCI SOB A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO”.
Estamos sofridos demais e cansados de baterem na nossa cara quando dizem, em tom jocoso: “não precisa engenheiro para se aprovar projeto nos Bombeiros!”
Sociedade Rio-Grandense de Engenheiros de Segurança do Trabalho, neste momento de luto, reitero e rogo a vós para, unidos neste propósito, exigirmos a derrogação imediata das normas internas da Brigada Militar que concederam atribuições e poderes exorbitantes e abusivos aos Comandos Regionais de Bombeiros, deixando de exigirem projetos de engenharia de segurança contra incêndios e que seja devolvida a atribuição de elaboração de projetos e de execuções de sistemas de proteção contra incêndio sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais, engenheiros e arquitetos, pós-graduados em Engenharia de Segurança do Trabalho, únicos habilitados, pela legislação brasileira atualmente vigente para o exercício desta atividade profissional.
Atenciosamente,
PS: FAVOR REPRODUZIR PARA TODAS AS PESSOAS DE SUAS RELAÇÕES, NUMA FORTE CORRENTE EM PROL DA MORALIDADE PROFISSIONAL E PELA VIDA: CHEGA DE SILÊNCIO!
Em 8 de fevereiro de 2013 13:07, Carlos Wengrover <ppci@ppci.com.br> escreveu:

JULIO AURELIO LIMA UMINSKI

Segue o Relatório Técnico da Comissão Especial do CREA-RS para análise do sinistro da Boate Kissem Santa Maria, RS em 4/2/2013.

Relatório Técnico do CREA-RS sobre o Incêndio da Boate Kiss em Santa Maria RS

Participam da comissão:

Eng. Civil Luiz Alcides Capoani. Presidente do CREA-RS

Prof. Eng. Civil Luiz Carlos da Silva Pinto. Diretor da Escola de Engenharia da UFRGS e Diretor do CEPED-RS. (coordenador)

Eng. Civil e de Segurança Carlos Wengrover. Membro do Conselho Consultivo da ARES – Associação Sul-riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho e Coordenador do CB-24 RS Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT, Núcleo RS (vice-coordenador)

Capitão Eng. Civil e de Segurança Eduardo Estevam Rodrigues. Corpo de Bombeiros do RS e Conselheiro da Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho no CREA-RS.

Prof. Eng. Civil Telmo Brentano. PUC-RS e UFRGS.

Eng. Civil Marcelo Saldanha. Presidente de IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Perícia de Engenharia e Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil no CREA-RS.

Atenciosamente

Carlos Wengrover

Boate Kiss: Relatório do Crea aponta erros e faz recomendações

Apresentação do Relatorio do Incêndio da Boate Kiss CREA-RS

Apresentado em uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (04) o Relatório produzido pela Comissão de Especialistas em Segurança contra Incêndio formada pelo CREA-RS após a tragédia em boate de Santa Maria, após visita técnica ao local e análise da documentação relativa ao local, apontou uma “série de erros” que levaram ao incêndio que vitimou 237 pessoas na madrugada do dia 27 em Santa Maria.

Além de repórteres dos principais veículos de comunicação, acompanharam a apresentação, realizada pelo coordenador da Comissão, Eng. Civil Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, em nome dos demais integrantes do grupo, os deputados estaduais Adão Villaverde e Valdeci Oliveira; o chefe e o sub-chefe da Divisão Administrativa da Defesa Civil do RS, major Benhur Pereira da Silva e Paulo Roberto Locateli, respectivamente; o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Rodrigo Puggina; João Otávio Carbonara Paz, dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defesensoria; além de conselheiros e representantes de entidades da classe da área tecnológica do RS.

De acordo com o documentos, “a análise das informações disponíveis até o momento aponta como causas fundamentais para a ocorrência do incêndio a combinação do uso de material de revestimento acústico inflamável, exposto na zona do palco, associada à realização do show com componentes pirotécnicos”.

Entre as causas as causas determinantes da tragédia, conforme apontaram os especialistas, estiveram a falha no funcionamento dos extintores de incêndio, a dificuldade de evacuação, a deficiência nas saídas e na iluminação de emergências, a falta de um mecanismo para retirar a fumaça e a utilização de materiais inadequados, como a espuma emborrachada que queimou e liberou o gás cianeto, que intoxicou a maior parte das vítimas.

Segundo o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, o acidente deve servir para que se evoluam nas regras e legislações que garantam a segurança da população. “Propomos um trabalho conjunto Crea, Bombeiros, governos estaduais e municipais, judiciário, legislativos, universidades, entre outros, que resultem em maior rigor na fiscalização, na especificação dos materiais, na manutenção e inspeção das edificações que sirvam de ferramentas reais na segurança contra incêndio e pânico e no uso correto de nossas edificações, visando dar maior segurança à população”, destacou.

Além de apontar as causas que resultaram na tragédia, a Comissão de Especialistas do CREA-RS também apontou soluções, entre eles, alteração nas normas para materiais de isolamento, modificação na formação de técnicos de prevenção contra incêndio, criação de forças-tarefas em municípios para analisar a legislação, elaborar um código estadual de segurança contra incêndio e pânico, criação de campanha institucional para mostrar a sociedade os riscos, além da criação de um departamento técnico dentro do Corpo dos Bombeiros.

Compõe a comissão  os Engenheiros Civis: Luiz Carlos Pinto da Silva Filho (coordenador), diretor do Centro Universitário de Estudos e Pesquisa sobre Desastre; Carlos Wengrover (adjunto), coordenador do CB-24 RS; Capitão do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, conselheiro suplente da Ceest do CREA-RS; Telmo Bretano, professor da UFRGS-PUCRS; Marcelo Saldanha, conselheiro da Câmara Civil e presidente do Ibape-RS.

CREA-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA
Rua São Luis nº 77 – Fone: (51) 3320.2100 –  90620 170 – Porto Alegre (RS)

COMISSÃO ESPECIAL DO CREA-RS

RELATÓRIO TÉCNICO

ANÁLISE DO SINISTRO NA BOATE KISS, EM SANTA MARIA, RS
PORTO ALEGRE, 04 de Fevereiro de 2013

 

INTRODUÇÃO

Da mesma forma que a Sociedade Gaúcha e Brasileira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) lamenta o ocorrido e se solidariza com as vítimas do incêndio ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Adicionalmente, desde o evento o CREA-RS tem externado sua preocupação com a necessidade de promover uma análise técnica detalhada do sinistro e suas repercussões, visto que a realização dosprojetos para implantação da segurança contra incêndios nas edificações, e a elaboração dePlanos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), são fundamentalmente atribuições de engenheiros e arquitetos.

Portanto, o CREA-RS, cumprindo sua missão institucional de fiscalização do exercício profissional e promoção da defesa da sociedade, compreende que é sua responsabilidade, nesse momento, envidar todos os esforços para entender o acontecido e tirar lições e aprendizados técnicos que ajudem a elucidar quais as falhas, deficiências e demandas de melhoria do sistema gaúcho de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Entendendo a importância de realizar essa análise de forma técnica e isenta, o CREA-RS convidou alguns dos especialistas mais reconhecidos e experientes do Estado, associados às áreas de Segurança contra Incêndio e Perícias de Estruturas Sinistradas, para compor uma Comissão Especial de Análise do Incêndio na Boate Kiss. É importante destacar que os profissionais convidados a compor a comissão, nominados ao final desse relatório, além de especialistas no tema, representam algumas das mais importantes associações técnicas e entidades acadêmicas da área no Rio Grande do Sul.

Para subsidiar os trabalhos da Comissão, foi dado acesso ao local sinistrado e à documentação e às informações referentes ao trágico acidente que chegaram ao conhecimento do CREA-RS, disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Santa Maria e pelo Comando do Corpo de Bombeiros.

ESCOPO DO DOCUMENTO

Cabe salientar que a Comissão Especial entende que a apuração das responsabilidades civis e criminais deve ser efetuada pelas autoridades competentes, com todo o rigor e a disciplina necessárias diante da importância do caso em tela.

O objetivo do presente relatório, não é sobrepor esforços aos desenvolvidos pelo nosso sistema legal. A Comissão Especial acredita que cabe ao meio técnico e ao CREA-RS, todavia, analisar criticamente e com grande cuidado as causas e fatores que contribuíram para a tragédia de Santa Maria, buscando identificar as lições a serem aprendidas e as ações necessárias para que se modifique a realidade vigente.

O texto expressa o juízo técnico consensual dos especialistas convidados a integrar a comissão especial do CREA-RS, baseado na documentação disponível, nos relatos de domínio público e na larga experiência de cada um de seus integrantes, que além de serem especialistas na área, já atuaram em diversas perícias e investigações de obras sinistradas.

Além de explicar e comentar criticamente aspectos relacionados ao ocorrido, sob a ótica técnica e de responsabilidade profissional, o presente documento se preocupa em propor uma agenda de ações efetivas e objetivas, que sirvam de base para avanços reais na Segurança contra Incêndio e Pânicono Estado e no País, e que contribuam para reduzir significativamente a possibilidade de que novas tragédias como a de Santa Maria venham a ocorrer.

Acreditamos que essa é a única forma de fazer jus à memória das vítimas do sinistro, a única maneira de gerar algum bem a partir da perda irreconciliável e traumática que entristece a todos.

Cabe salientar que as considerações e conclusões apresentadas aqui se baseiam nas informações disponíveis até o momento. Embora novas informações possam alterar algum aspecto específico relativo ao ocorrido, a comissão está convicta que as questões gerais discutidas e as conclusões apresentadas permanecem válidas.

Faça download do documento completo em pdf com 38 páginas em um só arquivo

CREA-RS 2013

PPCI Prevencao de IncendioTeinamento Segurança do Trabalho

 

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1 comentário

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Uma resposta para “Relatorio Técnico do CREA-RS sobre o Incêndio da Boate Kiss em Santa Maria RS

  1. FLORIOVALDO NUNES

    Este relatório emitido pelo CREA-RS, aponta logo no início, as causas que levaram a esta tragédia.
    1 – Brincar com fogos e show pirotécnico em local fechado;
    Proibido pela Portaria 78/99/bm;
    2 – Colocação de material inflamável para isolamento acústico, sem conhecimento do Corpo de Bombeiro, por responsável técnico e com ART registrada no CREA-RS;
    3 – Excesso de lotação proporcionado pela gana de auferir maiores riscos a seus cliente, por parte dos proprietários do estabelecimento;
    4 – Os extintores encontrados no estabelecimento, estavam em desacordo com as normas vigentes;
    5 – O despreparo da equipe de seguraqança para enfrentar este tipo de ocorrência;
    6 – O funcionamento do estabelecimento mesmo com o Alvará de Prevenção vencido.
    Portanto, caro Wengrover, toda sua ira contra um sistema interno de trabalho do Corpo de Bombeiros SIGPI, neste momento, demonstra mais uma vez que o CREA e vc estão querendo desviar a atençãosobre as responsabilidades. A legislação não é a vilã mas sim as pessoas envolvidas no processo QUE NÃO A CUMPRIRAM. Se a proposição do CREA-RS for atendida, me responda o seguinte:
    1 – Quem vai pagar a conta de todos os prédios e estabelecimentos que terão de contratar um engenheiro para elaborar o Projeto de Prevenção para cada prédio?
    2 – Quem vai pagar a conta de o Corpo de Bombeiros do RS ter que recolocar 90% do pessoal que hoje trabalha nas inspeções de prédios, para trabalhar internamente nos quartéis, manipulando plantas que não tem nehum valor além de emperrar o sistema de prevenção em funcionamento, como acontecia antes de 2006?
    3 – Porque o município de Porto Alegre, que continua com o sistema de plantas, passados 15 anos após a promulgação da lei estadual de prevenção, ainda não atingiu a metade dos prédio? A quem interessa isto?
    4 – Será que a proposta de informatização constante no próprio relatório do CREA- RS não é aquela que vc e seu sócio propuseram em vários eventos relacionados com a Prevenção de Incêndios e que quer usar o Corpo de Bombeiros para fiscalizar ART.
    A verdade virá à tona, o próprio Ministério Publico do RS está tomando conhecimento.
    Grande Abraço!
    FLORIOVALDO NUNES
    Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar

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