São Vicente do Sul: ex-Prefeito denunciado por prevaricação ao não pagar débitos com o TCE


Imagem meramente ilustrativa

A Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul denunciou o ex-Prefeito da cidade, Jorge Valdeni Martins, por prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Conforme o Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, o ex-Prefeito deixou de pagar aproximadamente R$ 130 mil relativos a quatro certidões de débitos do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda no início do ano, o MP havia ajuizado quatro ações de execução de títulos extrajudiciais, para o pagamento das dívidas, que não foram atendidas. Ele ingressou na Justiça da Comarca com a denúncia em 30 de novembro. Em razão do mesmo fato, em 27 de novembro, foi ajuizada, também, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Jorge Valdeni Martins.

O TCE apontou irregularidades nas prestações de contas da Prefeitura entre os anos de 2009 e 2011, como o não cumprimento de contratos, ausência de concurso público e falta de fidedignidade na organização contábil, entre outros. Por esses apontamentos, ao então Prefeito – afastado neste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal – foi determinado o pagamento dos créditos, que devem recompor os cofres municipais.

De acordo com o Promotor, desses valores, o MP já conseguiu a penhora de aproximadamente R$ 70 mil, entre automóveis e bens que guarnecem sua residência.

A atuação vai ao encontro de um acordo realizado entre MP e TCE para a cobrança das certidões de débitos junto à Corte. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, desde 2010, o MP ajuizou mais de 25 ações de execução para cobrar cerca de R$ 1,3 milhão. Mais de R$ 500 mil já retornaram aos cofres públicos. “Se não fosse a parceria institucional entre MP e TCE, provavelmente pouco desses valores estaria retornando aos cofres públicos”, analisa José Guilherme Giacomuzzi.

Promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi

Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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