Herval: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa pela sétima vez


Blog Almanaque da Zona Sul

Imagem aérea da cidade de Herval

O ex-Prefeito de Herval Marco Aurélio Gonçalves da Silva, conhecido como “Camarão”, foi condenado pela sétima vez por ato de improbidade administrativa. Neste caso, o ex-Prefeito, a filha dele, Morena Nunes da Silva, e a ex-Secretária de Saúde de Herval, Leila Pereira Acosta, foram condenados por ter autorizado a compra de medicamentos sem licitação em farmácia pertencente e administrada por Morena Nunes da Silva.

Nesta ação, proposta pelo Ministério Público, Marco Aurélio foi condenado à pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor do dano ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de cinco anos. Leila foi condenada ao pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos. Morena está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Da decisão, ainda cabe recurso.

OUTRAS CONDENAÇÕES

Marco Aurélio já foi condenado definitivamente em outros cinco processos por improbidade administrativa em razão de perseguição política, dilapidação do patrimônio publico, dispensa ilegal de licitações, descumprimento de convênio com o Estado do RS e indevida aplicação e não prestação de contas de verbas repassadas pelo Incra.

Ele ainda responde a outras três ações semelhantes, sendo que em uma delas houve recente confirmação pelo Tribunal de Justiça de condenação pelo desconto compulsório de vencimentos de servidores municipais, ocasião em que a conta corrente da Rádio Herval FM chegou a ser utilizada para o desvio de dinheiro. Há poucas semanas, Marco Aurélio foi ainda condenado em primeira instância pelo desvio irregular de dinheiro público à emissora, única do município e controlada pela família do ex-prefeito.

Ele ainda responde a outras duas ações por improbidade. Em uma delas Marco Aurélio responde juntamente com sua esposa Magda Nunes da Silva pela utilização de benefícios da Secretaria de Assistência Social para fins eleitorais.

Responde também a quatro processos criminais que possuem relação com sua atuação como Prefeito ou que configuram crime contra a Administração.

Além disso, o ex-Prefeito está sendo executado judicialmente em razão de multas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do RS que ultrapassam o valor de R$ 400 mil.



Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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