Ex-prefeito de Herval é condenado pela sexta vez por improbidade


Blog Almanaque da Zona Sul

Município de Herval

O ex-Prefeito de Herval Marco Aurélio Gonçalves da Silva, conhecido como “Camarão”, foi condenado pela sexta vez por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos a contar do término da ação. Neste processo, o MP apontou o desvio irregular de dinheiro público à Rádio Comunitária Herval FM.

Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Herval, entre os anos de 2005 e 2008, o então Prefeito autorizou a transferência de R$ 24.893,43 à emissora, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado. Os valores seriam supostamente destinados a custear a divulgação de anúncios de utilidade pública que, devido ao fato de a rádio ser comunitária, deveriam ter sido feitos gratuitamente. A ilegalidade decorre também da comprovação, através de farta prova documental e testemunhal, de que Marco Aurélio da Silva e sua família são os reais controladores da rádio, única do município e que é utilizada como instrumento político do ex-Prefeito e de seu partido.

A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos.

Da referida decisão cabe recurso. Pelo mesmo fato o ex-prefeito também responde a ação penal por crime de responsabilidade. Além disso, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil sobre a atuação ilegal da Rádio Herval FM, que foi remetido à Procuradoria da República em Pelotas em agosto de 2012.

OUTRAS CONDENAÇÕES

Marco Aurélio Gonçalves da Silva já foi condenado definitivamente em outros cinco processos por improbidade administrativa em razão de perseguição política, dilapidação do patrimônio publico, dispensa ilegal de licitações, descumprimento de convênio com o Estado do RS e indevida aplicação e não prestação de contas de verbas repassadas pelo INCRA.

Ele ainda responde a outras três ações semelhantes, sendo que em uma delas houve recente confirmação pelo Tribunal de Justiça de condenação pelo desconto compulsório de vencimentos de servidores municipais, ocasião em que a conta corrente da Rádio Herval FM chegou a ser utilizada para o desvio de dinheiro. Responde também a quatro processos criminais que possuem relação com sua atuação como Prefeito ou que configuram crime contra a Administração.

Além disso, o ex-Prefeito está sendo executado judicialmente em razão de multas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do RS que ultrapassam o valor de R$ 400 mil.



Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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