É INDEVIDA A COBRANÇA DE ROYALTIES PELA MONSANTO

Há anos os agricultores vêm sendo prejudicados com a cobrança de royalties sobre a comercialização de soja geneticamente modificada, que foi patenteada pela Monsanto.

O Juízo da Comarca de Porto Alegre julgou procedente ação judicial movida por Sindicatos Rurais (patronais) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS, suspendendo a cobrança de royalties (taxa de 2% sobre o valor comercializado) da soja transgênica tolerante ao herbicida Roundup, ambos produzidos pela Monsanto.

A decisão proferida pelo Juiz Giovanni Conti tem alcance nacional, e determinou, ainda, a devolução de valores cobrados indevidamente, a partir da safra 2003/2004, devidamente corrigidos, por entender, amparado em Laudo Pericial Judicial, que as patentes (direito concedido pelo Estado, através de Lei, ao inventor, de explorar economicamente sua criação – royalties -, com exclusividade, por um prazo determinado) apresentadas pela Monsanto já caducaram, ou seja, não mais permitem a cobrança dos royalties pela passagem do tempo determinada em Lei para exploração econômica do invento.

A Monsanto recorreu da decisão, cujo recurso está pendente de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entretanto, os agricultores que quiserem garantir o direito de não pagar os royalties podem buscar o Poder Judiciário, através de seus advogados, inclusive com a suspensão de recolhimento, ou o depósito judicial dos valores.

JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO    FRANCELI GRIGOLETTO PAPALIA

Advogado – OAB/RS 85.239                                                       Advogada – OAB-RS 71.567

                                                           e-mail: adedeycastro@hotmail.com

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s