PICHAÇÃO É CRIME

 

         A pintura realizada por artistas santa-marienses em contêineres, autorizada pelo Poder Público, nos remete a algumas reflexões acerca da liberdade de manifestação pública através de desenhos de letras ou símbolos, a cores ou em preto.

         É impressionante a quantidade de desenhos que algumas casas, notadamente no centro da cidade, apresentam, alguns bem interessantes, mas a maioria apenas sujando pinturas novas, feitas pelos proprietários a custa de muito sacrifício e dinheiro.

         Algumas pessoas insistem em defender uma diferença estética entre os desenhos e pinturas para caracterizar pichação ou grafite, buscando elementos de destruição em uns e de beleza em outros.

         Sou daqueles que defendem a liberdade de manifestação sobre tudo, mas também exijo total responsabilidade pelo que se faz e se pensa. Não se pode simplesmente querer poder fazer tudo e não assumir as responsabilidades  pelo  que se faz.

         Certo ou errado, a sociedade deu ao legislador o poder e o dever de, através de normas escritas, regular o que se pode e o que não se pode fazer, e de fixar as sanções pela prática de atos considerados ilícitos.

         Nesta semana ainda pudemos ver que um adolescente destruiu propaganda política de diversos candidatos, como uma forma de protesto e, pressionado pela família, acabou confessando o vandalismo e publicando nas redes sociais um pedido de desculpas.

         Isto é positivo, mas não apaga o fato de que agiu de forma irresponsável e pode ser compelido a indenizar os prejuízos. De qualquer forma, é um avanço.

         Logo que os contêineres foram instalados nas áreas centrais da cidade o número de equipamentos destruído foi enorme mas isto reduziu tanto que se tornou insignificante. É uma bobagem e uma manifestação de falta de educação destruir o que é de todos só porque não concordamos com a decisão daquele que está no Poder e resolve instalar os contêineres, ao invés de manter as lixeiras.

         Outras decisões políticas serão tomadas e não concordaremos com elas, e isso não nos autoriza a destruir bens públicos, pagos com dinheiro público, só porque não gostamos deles.

          Vejam que, nos termos do artigo 65 da Lei dos crimes ambientais pichar ou por outro meio sujar edificação ou monumento urbano implica em pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.  Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

       No entanto, não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

            Ou seja, pouco importa se a arte é bonita ou é feia, se é colorida ou não, se eu gosto dela ou não. Se não for autorizada, qualquer inscrição em prédio público ou privado é considerada criminosa.

             Assim, vândalo da coisa alheia, use as tintas para pintar um nariz de palhaço em você mesmo ou para disfarçar a sua cara de pau de cidadão irresponsável.

              Respeite o patrimônio alheio!

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