O MENSALÃO E A PRESCRIÇÃO

 

         Já manifestei inúmeras vezes minha crença nas instituições públicas, desde as executivas e legislativas até as judiciárias. Até porque tenho certeza que não acreditar nas autoridades e fazer pouco das medidas que elas podem tomar em benefício da comunidade é tudo o que os bandidos e canalhas querem que nós façamos.  E, como eu sou um cara do contra e não me entrego,  me nego a desacreditar no sistema.

         Mas, acreditar no sistema significa, na verdade, ser muito exigente com ele, dar-lhe razão quando a tem  e exigir ao máximo que mude, quando está errado. Também me nego a ser uma espécie de mensageiro da desgraça ou um dos Cavaleiros do Apocalipse, aqueles descritos na terceira visão profética do Apóstolo João na  Bíblia que viriam para anunciar as pestes, as guerras, a fome e a morte.

         No entanto, acompanhando o início do julgamento do escândalo do Mensalão, fico extremamente preocupado com o ambiente de exagerada esperança no resultado.

         Apesar de muitas pessoas não acreditarem que o Mensalão existiu, pois teria sido apenas uma distribuição irregular de sobras de verbas de campanhas eleitorais, de forma que nada tem a ver com desvio de recursos públicos, a maioria esmagadora da população espera que os réus sejam condenados e “apodreçam na cadeia”.  É isto mesmo que tenho ouvido pelas ruas da cidade. Um grande júbilo de que agora sim será feita a justiça, pelo quê torço, também.

         Observem que o que sabemos acerca do assunto é através de notícias de  televisão, rádio e jornal, o que não retira do assunto sua veracidade, ou seja, não diminui a importância e a realidade da notícia. Mas, vamos e viemos, não temos conhecimento direto dos fatos, não lemos documentos do processo, não ouvimos testemunhas…

         Acredito muito no Ministério Público, por isto proponho que façamos um exercício de imaginação considerando que tudo é verdade e que todos os réus serão condenados. Li esta semana uma entrevista com um profissional do direito extremamente respeitado e que conhece os autos do processo e ele disse que “alguns serão condenados e mesmo assim a penas bem reduzidas”, o que não significa que a Justiça falhou. Estamos sendo preparados para a realidade!

Vejam que as acusações são de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Bueno, estes fatos teriam vindo a público em maio de 2005.  Vamos fazer de conta que estes fatos aconteceram em janeiro de 2005, data a partir do qual começou a correr a prescrição. A prescrição nada mais é do que a perda do direito à ação penal ou do direito de exigir o cumprimento da pena em razão da passagem do tempo.

Para o delito de formação de quadrilha, por exemplo, há uma previsão de pena de reclusão entre um e três anos. Se o réu for condenado a um ano, a prescrição ocorre em quatro anos. Como a denúncia foi recebida em agosto de 2007, em agosto de 2011 estaria prescrita a pena!

O STF ficou inerte este tempo todo e só agora, apavorado com a possibilidade de fazer um julgamento histórico e não punir ninguém, resolveu correr atrás. Esta pode ser a oportunidade da consagração do STF, mas também pode significar o início da derrocada, rumo a um novo STF que deverá obrigatoriamente ser redesenhado.

É claro que só o fato de estar sendo julgado em rede nacional já é uma punição política importante, mas não acredito que será juridicamente relevante.

Ou seja, a montanha vai rugir, rugir e vai parir um ratinho bem mixuruca. Se parir alguma coisa, bem entendido.

Esperemos estar errado, mas não se surpreendam  com a decepção que se desenha por aí.

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1 comentário

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Uma resposta para “O MENSALÃO E A PRESCRIÇÃO

  1. carlos gadret

    Nao ha duvidas de que tudo vai acabar em pizza. Afinal, estao processando as pessoas mais importantes do Pais.

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