Estado deve fornecer vacina contra HPV

Justiça determina que Estado forneça vacina
contra o HPV a adolescente



O Estado, em todas as suas esferas de poder, deve assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, fornecendo gratuitamente o tratamento médico cuja família não tem condições de custear.

Com base nesse entendimento, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível, deu provimento a agravo de instrumento oposto por jovem de 17 anos (à época do pedido), representada pela mãe, com a finalidade de que o Estado do Rio Grande do Sul lhe forneça a vacina quadrivalente, para prevenção de HPV, em razão de histórico familiar de lesão de alto grau. Em 1º Grau, o pedido de liminar na ação ordinária que tramita na Comarca de Três de Maio havia sido negado.

A vacina quadrivalente contra HPV é a primeira vacina para prevenção do câncer do colo do útero, lesões pré-cancerígenas e verrugas genitais caudados pelo vírus HPV, e é autorizada para pessoas do sexo feminino, de nove a 26 anos.

Ao proferir sua decisão, o Desembargador Dall’Agnol citou diversos artigos da Constituição Federal que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, seja no que se refere à responsabilidade dos entes públicos quanto à sua efetivação, e também no que tange aos deveres da família, da sociedade e do Estado.

Referiu ainda a Lei 8.080/90, que disciplina o Sistema Único de Saúde, atribuindo aos Estados, Distrito Federal e Municípios a prestação de serviços de saúde à população, podendo o cidadão optar por aquele que venha a prestar assistência à sua saúde. Além disso, lembrou que a Constituição, da mesma forma, prevê no artigo 241 que a saúde é direito de todos e dever do Estado e dos Municípios.

“Essas normas, sempre conjugadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4º e 11º, são claras ao definir a responsabilidade do Poder Público na satisfação, preservação e efetivação dos direitos referentes à vida e a saúde”, diz o Desembargador em sua decisão. “Considerando tais dispositivos, bem como a necessidade de assegurar e proteger, de forma integral e com absoluta prioridade, a vida e a saúde das infantes, tem-se por pacífica a legitimidade do Poder Público para suprir o medicamento pleiteado, sem qualquer custo.”

Agravo de Instrumento nº 70048818280

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1 comentário

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Uma resposta para “Estado deve fornecer vacina contra HPV

  1. Luis Carlos borges

    A campanha publicitária dos laboratórios não duvida em utilizar uma linguagem hábil, às margens da ética, cujo objetivo tem sido oferecer uma vacina experimental, “uma solução para o câncer”. Ela tem sido desenhada para criar medo aos pais, e desta forma vacinar as suas filhas, com anúncios impactantes como: “o câncer do colo do útero mata 720 mulheres por dia no mundo”, criando assim, um marketing de pânico oncológico populacional, profissional, e político, que obriga os governos a declarar a emergência sanitária. Desse modo, se libera o gasto público e privado, que faz aumentar em proporção geométrica, o gasto governamental, e o lucro fármaco-industrial.
    As companhias farmacêuticas vendem a vacina contra o HPV, baseadas na desinformação dos médicos e da população. Os fabricantes da vacina disseminam propagandas em meios de comunicação feminina, com o aval de médicos ginecologistas, pediatras, e com aval de sociedades pertinentes, assustando a população. Essas mensagens ameaçadoras são para “criar consciência” na população da necessidade da vacina: “você pode evitar que sua filha tenha câncer de colo do útero”; “proteja a vida de tua filha”; pois o câncer do colo do útero é a segunda causa de mortalidade por câncer em mulheres entre 15 e 40 anos.
    Essa vacina é a vacina do marketing viral, e trata-se de uma das maiores operações de marketing do medo da História da Medicina, desenvolvida por duas das maiores multinacionais farmacêuticas do mundo. Sabe-se que não é uma vacina contra o câncer, todavia, ela é comercializada “para prevenir o câncer”.
    Essa vacina não tem valor nenhum para quem já iniciou sua atividade sexual. Além do mais, a Gardasil que é o nome da vacina, protege apenas 70% dos casos, e tem duração de apenas 5 (cinco) anos. Após os 5 anos o que fazer? Trata-se de uma vacina experimental, tanto que na Costa Rica, está se aplicando apenas uma dose da vacina, com resultados iguais as 3 doses. Agora eu pergunto: que vacina é essa, se a paciente que a tomou, é obrigada a fazer o Papanicolaou. Po rque não fazer só o Papanicolaou, que é milhões de vezes mais barato?
    Essa vacina, é a vacina do Marketing viral(uma vacina, um voto para o político que nada entende de vacina ), é a vacina da enganação, e é a vacina mais cara da história da medicina.
    Esta vacina pode dar uma falsa sensação de segurança (a vacina não cobre 30% dos casos de câncer e 10% das verrugas genitais) que pode levar a uma diminuição do rastreamento do câncer do colo do útero através do exame de Papanicolaou e do uso de preservativos (com a probabilidade do aumento de gravidezes não desejadas e de doenças sexualmente trasmissíveis). Trata-se, portanto, de uma vacina incompleta, por falta de eficácia diante de outros genótipos(outros tipos) de HPV, e por não prescindir do exame de Papanicolaou,além de limitar-se a uma faixa etária de 26 anos.
    O laboratório recomenda a aplicação da vacina contra o HPV, a partir dos nove anos de idade.Agora eu pergunto:como é que eu vou saber se essa vacina “pegou”, ou se foi eficaz nessa menina, uma vez que ela não pode fazer o Papanicolaou? Como avaliar a eficácia dessa vacina nessa menina? Por favor, me respondam.
    Em alguns municípios do Brasil, os políticos “preocupados” com a saúde de seus munícipes, anunciam aos quatro cantos, que decidiram oferecer uma vacina “contra o câncer do colo do útero” sem nenhum custo. Aplica-se então essa vacina em jovens, de maneira aleatória, e sem ulterior seguimento. Aqui, se aplica a máxima: “Tempos de democracia viral: uma vacina, um voto”.
    Devemos ter prudência e precaução para utilização desta vacina, pois não estamos diante de uma doença que se supõe um grave e urgente problema de saúde pública e para a qual não se dispões de nenhum método de tratamento ou preventivo efetivo. Achamos que é claramente precipitado e injustificado expor fisicamente e emocionalmente meninas sãs a uma nova vacina, por estarmos diante de muitos aspectos discutíveis e controversos, e por não termos respostas sólidas para questionamentos científicos tão relevantes.

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