Vereadores são condenados por improbidade administrativa

Por Jorn. Marjuliê Martini


medeirosfranke.com

Vista aérea de Herval

Atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Herval, a Justiça local condenou os vereadores Jackson Luiz Campelo Xavier e João Batista Lima Sais pela prática de ato de improbidade administrativa. Conforme a inicial do MP, em setembro de 2010, ambos utilizaram um veículo oficial e os serviços de um motorista para visitar o ex-prefeito da cidade Marco Aurélio Gonçalves da Silva, que é amigo dos dois e estava hospitalizado em Porto Alegre. A decisão judicial é do dia 16 deste mês.

A Câmara de Vereadores de Herval possui uma norma que autoriza o uso do veículo oficial apenas para o uso exclusivo do trabalho parlamentar dos vereadores ou para empréstimo ao Poder Executivo para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. A regra foi implantada em 2009 após investigação do MP para que não houvesse utilização de automóveis da Instituição para fins que não fossem parlamentares. Dessa forma, eles incorreram em enriquecimento ilícito, dano ao erário público e violação a princípios da administração pública.

A sentença condenou os réus a pena de ressarcimento do dano ao erário, incluindo a diária do motorista e o valor do combustível, bem como de multa civil equivalente ao dano. O Ministério Público, através da promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, recorrerá da decisão para estender a condenação à aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos dos vereadores.

Jackson Luiz Campelo Xavier é candidato nestas eleições ao cargo de prefeito e João Batista Lima Sais concorre à reeleição como vereador.



Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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