Conheça os votos dos ministros do STF no caso dos anencéfalos

Quinta-feira, 12 de abril de 2012

Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.
Leia, a seguir, as matérias sobre os votos dos ministros do STF na ADPF 54:

Ministro Marco Aurélio (relator)

Ministros Rosa Weber e Joaquim Barbosa

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1 comentário

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Uma resposta para “Conheça os votos dos ministros do STF no caso dos anencéfalos

  1. Antônio Flávio Silveira de Andrade

    Excelente iniciativa do Prof.Adede e Castro por possibilitar que tenhamos conhecimento dos votos dos senhores juízes do STF sobre matérias discutidas naquela casa.Como sugestão poderia também publicar os votos de outros tribunais superiores. Flávio Andrade.

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